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Olá! Tem alguma pergunta?

1. INTRODUÇÃO

As condições gerais de contratação abaixo descritas (em adiante Condições Gerais), estabelecem exclusivamente as relações contratuais entre todos os alunos matriculados em Divulgación Dinámica S.L., proprietária de www.divulgaçaodinamica.pt

As presentes Condições Gerais têm um período de validade indefinido e são aplicáveis a todas as contratações de cursos de formação. Estas Condições Gerais são as únicas aplicáveis e substituem qualquer outra condição geral, exceto no caso de anulação prévia, expressa e escrita. Divulgación Dinámica pode, ocasionalmente, modificar as cláusulas das suas Condições Gerais, pelo que é recomendável que estas sejam lidas em cada visita ao website www.divulgaçaodinamica.pt (em adiante, web). Estas modificações são aplicáveis desde a sua publicação na Internet (desde a data indicada) e não podem aplicar-se a contratos concluídos previamente. Cada contratação na web rege-se pelas Condições Gerais aplicáveis na data da contratação.

A contratação de qualquer curso implica a aceitação das presentes Condições Gerais, significando assim que o utilizador:

  1. Leu e compreendeu o exposto nas mesmas.
  2. Que é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
  3. Que assume todas as obrigações dispostas nas presentes Condições Gerais.
  4. Legislação Aplicável e Jurisdição: Todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais se regerão pela legislação espanhola vigente. As partes aceitam a competência dos Tribunais espanhóis para a resolução de litígios derivados da sua execução ou interpretação.

2. COMPRAR UM CURSO

Caso se realize a compra de um curso, para poder aceder aos serviços oferecidos, o utilizador deve-se registar, criando uma conta de utilizador. Para isso, o usuário deverá proporcionar de maneira livre e voluntária os dados pessoais que lhe sejam requeridos. Divulgación Dinámica S.L. subministrará ao aluno um Username e uma password para o acesso aos recursos e serviços educativos, assumindo o aluno toda a responsabilidade pelo uso diligente dos mesmos e comprometendo-se a não pô-los à disposição de terceiros, assim como a informar Divulgación Dinámica em caso de perda ou roubo dos mesmos ou em caso de utilização não autorizada por um terceiro, de maneira a que Divulgación Dinámica possa proceder ao seu bloqueio automático.

Uma vez criada a conta de utilizador, informa-se que nos termos estabelecidos no art. 27º da lei espanhola L34/2002, de Servicios de la Sociedad de la Información y del Comercio Electrónico, o procedimento de contratação seguirá os passos seguintes:

a.- O cliente inscreve-se através do formulário de inscrição habilitado para cada programa, preenchendo todos os campos solicitados.

b.- O cliente recebe um email automático com os dados de acesso à sua Secretaria Virtual.

c.- Aceder à Secretaria Virtual para realizar os seguintes trâmites:

– Pagamento do programa formativo contratado e envio de comprovativo.

– Solicitação de documentos (certificados provisionais, faturas).

– Contacto com o centro para informar sobre qualquer incidência ou mensagem que queira transmitir.

– Obtenção de passwords para a plataforma para a realização da formação.

– Conhecimento da data de início e finalização da ação formativa contratada.

d.- Os alunos têm à sua disposição os recursos técnicos e humanos necessários para o desenvolvimento do curso contratado, assim como a correção dos dados pessoais, em caso de necessidade.

e.- Todos os documentos e conteúdos de Divulgación Dinámica são realizados em espanhol e nos idiomas que expressamente se indiquem.

3. INFORMAÇÃO SOBRE OS CURSOS

Divulgación Dinámica oferece uma descrição pormenorizada das características essenciais dos cursos que oferece. O utilizador pode requerer mais informação sobre os cursos por telefone ( n.º (+34) 954 28 60 37) ou enviando um email a info@divulgacaodinamica.pt.

4. PREÇOS

Os preços de venda indicados em www.divulgacaodinamica.pt estão em Euros. O IVA está incluído nestes preços, mas não o estão os gastos de serviço de envio, caso o cliente o solicite expressamente e seja possível atender o pedido nesse momento. Os gastos de serviço do envio correm por conta do utilizador e serão acrescentados ao valor dos produtos escolhidos. Será informado sobre tais gastos antes de confirmar o pedido e finalizar o processo de contratação.

Divulgación Dinámica reserva-se o direito de modificar os preços em qualquer momento. Não obstante, compromete-se a aplicar as tarifas em vigor indicadas na web no momento da contratação do seu curso.

Informamos-lhe de que, caso apareça um preço errado e/ou manifestamente irrisório e independentemente do motivo (bug informático, erro manual, técnico…), a contratação do curso será anulada (informando-se o utilizador) ainda que se tenha dado a validação inicial.

5. MODALIDADES DE PAGAMENTO

Os pagamentos realizam-se através da Secretaria Virtual mediante transferência, cartão , MBWAY ou Paypal.

6. DIREITO DE RESOLUÇÃO. SATISFEITO OU REEMBOLSADO.

O utilizador dispõe de 15 dias naturais para desistir do curso com o qual não está satisfeito. O prazo referido anteriormente aplica-se a partir da data de contratação de cada curso, que será a data de pagamento do mesmo. A resolução deve ser feita por escrito, notificando a mesma na Secretaria Virtual do aluno.

O referido direito de resolução não será aplicável aos ficheiros informáticos, subministrados por via eletrónica disponíveis para download ou reprodução com caráter imediato para a sua utilização permanente.

Divulgación Dinámica não procederá à devolução quando o utilizador tenha feito uso dos dados de acesso à plataforma formativa, onde poderia ter feito o download do material do curso.

Em caso de reembolso:

– Se o utilizador desiste do curso nos 15 dias a partir da data de celebração do contrato, Divulgación Dinámica procederá ao reembolso através do mesmo método utilizado pelo o aluno para o pagamento. Caso tal método de reembolso não seja viável, Divulgación Dinámica procederá ao reembolso através de transferência bancária. Divulgación Dinámica fará tudo o possível para reembolsar o utilizador no prazo mais breve.

– Ficam excluídos de reembolso aqueles casos em que, tendo-se celebrado a convocatória para o programa formativo, a mesma não se tenha levado a termo pelo utilizador por motivos alheios ao Centro.

7. LITÍGIOS E RESPONSABILIDADES

Divulgación Dinámica não será responsável das presentes Condições em casos de força maior, em caso de falta do utilizador ou aquando da verificação de um facto imprevisível por parte de uma pessoa alheia ao contrato.

Divulgación Dinámica não se responsabiliza por qualquer perda de dados e arquivos, nem pelos danos resultantes de um erro de cópia de segurança por parte do utilizador dos dados contidos nos produtos adquiridos.

Divulgación Dinámica não será responsável pelas consequências que possam resultar de uma inadequada utilização dos cursos vendidos na Web.

Apesar de que certos produtos possam apresentar prestações compatíveis com a utilização profissional, www.divulgacaodinamica.pt não é uma web dedicada à venda a profissionais, pelo que não poderá fazer-se responsável de qualquer queixa relacionada com uma atividade profissional.

8. COMENTÁRIOS, CRÍTICAS, COMUNICAÇÃO

 Todas as opiniões escritas pelos utilizadores da web são controladas pela equipa de Divulgación Dinámica. Se as opiniões recebidas infringirem a lei, a ética ou a moral (publicidade abusiva, difamação, insultos, comentários fora do contexto…) Divulgación Dinámica reserva-se o direito de as rejeitar, assim como de as dar a conhecer às autoridades competentes.

9. NORMAS REFERIDAS AO PROJETO DOCENTE

9.1. Os clientes que acedam aos serviços oferecidos por Divulgación Dinámica dentro da plataforma e dos serviços digitais devem seguir em todo o momento as instruções gerais e particulares que se tenham proporcionado, tanto nos manuais e guias, como pelos tutores ou trabalhadores da empresa. No caso de não respeitar estas indicações, os responsáveis da empresa analisarão e avaliarão as ações a desenvolver para garantir o cumprimento das referidas instruções.

9.2. O Diretor de Divulgación Dinámica S.L., e o Chefe de Estudos e o Claustro de Professores são os responsáveis por tomar as medidas oportunas para garantir o bom desenvolvimento dos serviços e dos produtos oferecidos.

9.3. Toda a informação relativa ao desenvolvimento do curso está à disposição do aluno na plataforma formativa, pelo que é responsabilidade do aluno estar ao corrente desta informação.

10. A OFERTA FORMATIVA DE DIVULGACIÓN DINÁMICA, S.L.

10.1 PROGRAMA DE SÓCIOS

10.1.1 Divulgación Dinámica dispõe de um Catálogo de cursos e ações formativas publicado na web  www.divulgacaodinamica.pt.  Assim, a empresa não reconhecerá nenhum curso ou ação formativa que não conste expressamente no referido Catálogo.

10.1.2 Divulgación Dinámica S.L.  poderá oferecer em Condições de Renovação e como Programa de Sócios cursos ou ações formativas para os seus clientes que não figurem no Catálogo de Formação. Estas propostas podem ser com caráter particular ou geral.

10.1.3 O Programa de Sócios tem duas modalidades segundo o período de serviço  oferecido ao aluno. Atualmente são de 6 e 12 meses. O pagamento será único em ambas as modalidades e permite-se que o aluno realize todos os cursos oferecidos no Catálogo dentro desse período.

10.1.4 A data de início do cômputo de cada programa é a data em que se inscreve no primeiro curso e a data de finalização será o mesmo dia, 6 ou 12 meses depois ou, se for o caso, no primeiro dia hábil posterior a essa data.

10.1.5 Em nenhum caso se poderão fazer dois cursos em simultâneo, isto é, enquanto estiver matriculado num curso do Catálogo, não poderá ter acesso a nenhum outro curso do mesmo Catálogo.

10.1.6 A empresa exige um período de tempo mínimo para a correta realização do curso.

Nº de horas por curso Tempo mínimo de realização
Até 200h 3 semanas
Desde 200h hasta 400h 6 semanas
Desde 400h hasta 900h 9 semanas

10.1.7  O número de horas será certificado em cada diploma e corresponderá ao número de horas indicadas no Catálogo para cada curso ou ação formativa.

10.1.8 O abandono ou o cancelamento do Programa de Sócios por parte do aluno/a, uma vez cumprido o prazo regulamentário para exercer o seu direito de resolução, não implica a devolução dos pagamentos realizados no inicio da prestação do serviço.

10.1.9 Os diplomas expedidos por Divulgación Dinámica S.L. são títulos próprios, emitidos pela nossa empresa e certificados pela espanhola Associação Nacional de Centros de e-Learning y Distancia.

10.2 PROGRAMA DE OFERTA

10.2.1 O Programa de Oferta de Divulgación Dinámica  S.L. é composto por cursos e ações formativas publicadas nos canais de comunicação da empresa com uma data concreta preencher a solicitude e para matrícula.

10.2.2 Os cursos e ações formativas oferecidos nesta modalidade têm uma data de início e outra de finalização que são inalteráveis exceto em caso de comunicação expressa por parte da empresa e os prazos de finalização não são prorrogáveis nem ampliáveis.

10.2.3 A tutorização  realiza-se através do foro onde se apresentam as perguntas frequentes e onde o tutor responde às consultas dos alunos.

10.2.4 Os cursos que se anunciam como GRATUITOS podem ser solicitados e realizados por qualquer cliente que apenas pagando as taxas administrativas.

10.2.5 O diploma envia-se eletronicamente, após entrega e da superação das provas avaliativas uma vez chegada a data oficial de finalização.

10.2.6 Uma vez finalizado e superado o curso em que um aluno se matricula, expede-se um Diploma em formato eletrónico.

10.2.7 No caso em que o cliente solicite o Diploma em papel, deverá pagar a taxa administrativa da sua expedição e os gastos de envio, cujo preço será comunicado previamente ao envio.

  1. Nos termos do Decreto 175/1993, de 16 de Novembro, que regula o direito à informação dos usuários de Centros Privados de Ensino que expedem diplomas não académicos no Boletim Oficial da Junta da Andaluzia informamos:
  2. a) Divulgación Dinámica é um centro não autorizado pela Consejería de Educación y Ciencia de La Junta de Andalucía nem por outra administração pública.
  3. b) Carência de validez académica ou professional dos cursos ministrados.
  4. c) Existência de documentos informativos de cada curso em Avda. Blas Infante 6, 5ª à disposição dos interessados em horário de atendimento (recomenda-se contatar com a empresa para obter informação sobre os horários estabelecidos).
  5. d) O centro denomina-se Divulgación Dinámica S.L. e tem sede em Avda. Blas Infante 6, 5º, Código Postal:41011, Sevilha.
  6. e) A entidade responsável é Divulgación Dinámica S.L.
  7. f) Existe Livro de Reclamções à disposição do utilizador que o solicite, de acordo com estabelecido no Decreto 171/1989 de 11 de Julio.
  8. O conteúdo de todos os manuais dos cursos e documentos de formação, imagens, texto e dados, são propriedade de Divulgación Dinámica S.L. Corresponde a Divulgación Dinámica S.L. o exercício exclusivo dos direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. Todo este material está protegido pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual e o seu uso indevido pode derivar em sanções, inclusive penais. Todos os conteúdos com o símbolo © e a referência “Copyright Divulgación Dinámica S.L. Todos os direitos reservados” são propriedade de Divulgación Dinámica S.L., sendo necessário o consentimento expresso e por escrito de esta para a sua utilização e divulgação, seja parcial ou total dos referidos conteúdos. Divulgación Dinámica S.L. reserva-se os direitos de autor da informação apresentada em qualquer dos seus meios, exceto se indique expressamente o contrário. Pode solicitar autorização para reproduzir o material de Divulgación Dinámica S.L. através de e-mail a info@divulgacaodinamica.pt
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